1 - Objetivo
A Usina São Manoel, com o objetivo de demonstrar seu compromisso com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018 e seus regulamentos, assim como com a segurança e privacidade dos dados pessoais de usuários em seu site, elaborou esta Política de Privacidade.
2 - Alcance
Esta política se aplica a todos os usuários que venham a utilizar o site da Usina São Manoel (www.saomanoel.com.br).
3 - Responsabilidades
Organização Responsável pelo Tratamento: Todos os dados pessoais coletados neste site são tratados exclusivamente pela Usina São Manoel.
4 - Procedimentos
Dados Pessoais Tratados, Finalidade, Armazenamento e Prazo: Os dados pessoais coletados no site são tratados conforme detalhamento abaixo.
Contato → Contato: Nesta seção do site, o usuário poderá (por iniciativa própria e de forma voluntária) inserir dados pessoais para entrar em contato com a Usina São Manoel, para fazer uma solicitação, pergunta, reclamação, entre outros. Para tanto, são coletados do usuário: o nome, o e-mail e o texto da mensagem (que poderá conter dados pessoais). Estas mensagens são recebidas na empresa pelas áreas internas as quais são destinadas (Área Industrial, Área Agrícola, Financeiro, RH, Suprimentos, TI e Ouvidoria) e ficam armazenadas por tempo indeterminado para fins de resolução do contato. Estes dados são tratados exclusivamente para a finalidade de entrar em contato com o usuário, sendo que não são transferidos dados para terceiros ou utilizados para outras finalidades. A hipótese legal que autoriza o tratamento nesta situação é do artigo 7º, inciso IX da LGPD, visto que se trata de interesse legítimo para a empresa poder entrar em contato com o usuário e resolver a solicitação realizada.
Contato → Currículo: Nesta seção do site, o usuário poderá (por iniciativa própria e de forma voluntária) cadastrar suas informações para se candidatar à uma vaga de emprego aberta, ou ainda enviar seu currículo para futuras vagas. Para tanto, a Usina São Manoel coleta o nome completo, data nascimento, e-mail, CPF, sexo, endereço completo, estado, estado civil, deficiente, tipo da deficiência, grau de instrução, categoria da habilitação, telefones de contato, histórico de formação, histórico de cursos, experiências profissionais, observações adicionais sobre o histórico. Estas informações serão recebidas pela área interna de Recursos Humanos, que armazenará as informações e currículos no sistema em servidor local por 1 (um) ano. Findo este prazo, todas as candidaturas feitas serão apagadas e um novo banco de currículos se iniciará. A hipótese legal que autoriza o tratamento destes dados para esta finalidade é do artigo 7º, incisos I da LGPD, visto que o titular dos dados irá consentir pelo tratamento de seus dados no momento do cadastro.
Cookies: Ao acessar o site da Usina São Manoel (www.saomanoel.com.br), automaticamente é coletado Cookies para que a mudança de idioma possa ocorre de forma rápida, porém, vale lembrar que o navegador que estiver sendo utilizando possui seus próprios Cookies. O site foi desenvolvido de forma que sem a coleta do Cookie de Idioma o mesmo não irá funcionar.
Outros: Em outras seções do site, apesar de não existir a coleta de dados pessoais de usuários, existe a exposição de alguns dados de colaboradores internos da Usina São Manoel ou de terceiros. Por meio deste, a Usina São Manoel informa de modo transparente que todas as pessoas envolvidas estão cientes e consentiram com a divulgação de suas imagens para a finalidade dos seguintes documentos e conteúdo para o site da empresa.
Na seção Responsabilidade, os anexos, “Código de Conduta” e “Relatório de Sustentabilidade”, possuem dados de colaboradores responsáveis pelos documentos e seus e-mails de contato profissional, além de algumas fotos que identificam pessoas.
Nas seções de “Galeria de Fotos” e “Vídeo” também há imagens que identificam colaboradores e terceiros relacionados à Usina São Manoel.
Direitos dos Titulares dos Dados: Conforme artigos 17 e seguintes da LGPD, a Usina São Manoel, enquanto Controladora de dados pessoais, deverá garantir que os seguintes direitos dos titulares sejam garantidos.
Acesso aos Dados coletados e Confirmação da existência de tratamento: Todo titular dos dados tem direito de obter da Usina São Manoel a confirmação de que seus dados são tratados, para quais finalidades e quais dados são estes.
Solicitação de Correção, Exclusão, Retificação, Transferência, Limitação, Oposição, Retirada de Consentimento e Informação: A qualquer momento o titular dos dados poderá exercer qualquer destes direitos, conforme aplicável, contatando o Encarregado, conforme item 6 deste documento.
De acordo: Para utilizar o site, será solicitado ao usuário o consentimento para coleta de cookies de Idioma, que será coleto para um melhor funcionamento do site e sem o qual o site não irá funcionar. Ao utilizar o site os usuários concordam com esta Política de Privacidade e todas as especificações contidas neste documento.
Mudanças na Política de Privacidade: As legislações e as ferramentas utilizadas pela Usina São Manoel estão em constante evolução e pode ser necessário atualizar esta política. A cada mudança nessa política de privacidade atualizaremos a data da última modificação.
5 - Definições
LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados): Lei nº 13,709/2018, que entrou em vigor em Setembro de 2020 e dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, realizado por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo e proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, conforme artigo 1º da LGPD.
GDPR: Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao Tratamento de Dados Pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95 / 46 / CE (Regulamento Geral de Proteção de Dados).
Dado pessoal: Qualquer informação que possa identificar ou torne identificável uma pessoa natural, conforme artigo 5º, inciso I, da LGPD.
Cookies: Pequenos trechos de texto usados para armazenar informações em navegadores da Web. Os cookies são usados para armazenar e receber identificadores e outras informações em computadores, telefones e outros dispositivos.
Site: Sítio eletrônico ou endereço eletrônico de um conjunto de páginas web. Neste caso, especificamente o endereço da página da Usina São Manoel (www.saomanoel.com.br).
Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto do tratamento, conforme artigo 5º, inciso V, da LGPD.
Usuário: Pessoal natural que acessa o site (www.saomanoel.com.br) para diferentes finalidades, seja consulta, contato, entre outros.
Controlador: Pessoa jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. Neste caso, especificamente o Controlador é a Usina São Manoel.
Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais. Neste caso, especificamente o Operador é a Usina São Manoel.
Encarregado de Proteção de Dados: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador/operador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
ANPD: é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, responsável por regular e orientar, previamente, sobre como aplicar a lei, fiscalizando o cumprimento da lei e, caso seja descumprida, penalizar os infratores.
Anonimização: Processo e técnica por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo. Dado anonimizado não é considerado Dado Pessoal.
Comitê de Privacidade: Comitê multidisciplinar consultivo formado por gestores das áreas de Qualidade e Sustentabilidade, Recursos Humanos, Administração Pessoal, Jurídico, Saúde e Segurança do Trabalho e Tecnologia da Informação para discutir temas relevantes e críticos de Segurança da Informação e Privacidade de Dados.
Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.
Dados Pessoais Sensíveis: Todo Dado Pessoal que pode gerar qualquer tipo de discriminação, como por exemplo os dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
Pseudoanonimização: Processos e técnicas por meio dos quais um dado tem sua possibilidade de associação dificultada. O dado Pseudoanonimizado é considerado Dado Pessoal tendo em vista a possibilidade de associação desse dado a uma pessoa natural.
6 - Contato
Contato do Encarregado de Proteção de Dados: Caso reste alguma dúvida sobre a presente Política ou em relação ao tratamento de dados pessoais, fale conosco através do contato do Encarregado de Proteção de Dados.
